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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 10 anos
Leia esse texto, pois o que você considera farol baixo provavelmente não é o mesmo que o Código de Trânsito considera
Como sabemos, recentemente foi aprovada a Lei 13.290/06 , a qual altera o artigo 40 do Código de Trânsito, determinando a utilização de farol baixo durante o dia em rodovias. Ao conversar com algumas...
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Cezar Roberto Bitencourt
Artigo ·
há 11 anos
Em dia de terror, Supremo rasga a Constituição no julgamento de um HC
Por Cezar Roberto Bitencourt e Vania Barbosa Adorno Bitencourt O Supremo Tribunal Federal orgulha-se de ser o guardião da Constituição Federal , e tem sido prestigiado pelo ordenamento jurídico...
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